segunda-feira, 18 de julho de 2011

Questão 77 - Tipo 2 Verde

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista:

(A)As partes devem ser previamente intimadas para apresentação de cálculos de liquidação, exceto contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.

(B)Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data de ingresso da execução.

(C)Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece a gradação legal prevista em lei.

(D)Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.

(A)INCORRETA. O art. 879, § 1º-B da CLT determina que o cálculo envolva também as contribuições previdenciárias.

(B)CORRETA. Corresponde à transcrição ipsi literis do art. 892 da CLT.

(C)INCORRETA. A determinação de penhora em dinheiro em execução provisória fere direito líquido e certo do impetrante segundo o item III da Súmula nº 417 do TST.

(D)INCORRETA. A Súmula nº 419 do TST diz que nos casos de vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, a competência será deste último.

Um comentário:

  1. (A)INCORRETA. O art. 879, § 1º-B da CLT determina que o cálculo envolva também as contribuições previdenciárias.

    (B)CORRETA. Corresponde à transcrição ipsi literis do art. 892 da CLT.

    (C)INCORRETA. A determinação de penhora em dinheiro em execução provisória fere direito líquido e certo do impetrante segundo o item III da Súmula nº 417 do TST.

    (D)INCORRETA. A Súmula nº 419 do TST diz que nos casos de vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, a competência será deste último.

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