Questão 76 - Tipo 2 Verde

Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada queria apresentar. Assinale a alternativa correta indicando como deve o advogado da parte reclamada proceder.

(A)Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia tanto pode decorrer tanto da ausência da parte ré quato da falta da apresentação de defesa, estando ou não presente o advogado da parte ausente (ainda que munido de procuração) e sempre importa em confissão quanto a matéria, de fato ou de direito.

(B) Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto a qualquer matéria, pelo que a presença do advogado da parte ausente, munido de procuração e defesa, é irrelevante.

(C) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da falta de apresentação de defesa, pelo que, a presença do advogado, munido de procuração, supre a ausência da parte.

(D) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão ficta quanto a matéria de fato, pelo que o juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para o exame das questões de direito.


ITEM CORRETO "D"

(A) INCORRETA. A forma de impugnar decisões interlocutórias é por meio de protesto. Além disso, a revelia importa em confissão ficta somente em relação a matéria fática. Trata da aplicação do conteúdo da Súmula nº 122 do TST. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.

(B)INCORRETA. A forma de impugnar decisões interlocutórias é por meio de protesto. Além disso, a revelia importa em confissão ficta somente em relação a matéria fática e não da matéria de direito. Trata da aplicação do conteúdo da Súmula nº 122 do TST.

(C)INCORRETA. Segundo o entendimento do TST, revelado pela Súmula nº 122, a presença do advogado não supre a ausência da parte, sendo a hipótese de revelia.

(D)CORRETA. Considerando que a revelia implica confissão somente em relação à matéria fática, o juiz receberia a defesa para apreciação apenas das questões de direito. Esse seria o argumento para o protesto lançado em ata.