Questão 75 - Tipo 2 Verde

José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado. Diante dessa situação hipotética e considerando que não há norma coletiva disciplinando as condições de trabalho, assinale a alternativa correta.

(A)José Antônio não tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade, em razão da intermitência da exposição às condições de risco.

(B) José Antônio tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.

(C)José Antônio tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico.

(D) José Antônio tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade de suas parcelas salariais.

ITEM CORRETO "D"

(A) INCORRETA. Aplicação da nova redação da Súmula nº 364 do TST. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

(B)INCORRETA. Segundo o entendimento do TST, pela súmula nº 364, ainda que intermitente, tem direito ao adicional de periculosidade integral.

(C)INCORRETA. O art. 1º da Lei nº 7.639/85 estabelece que a base de cáclulo do A.P para os eletrícitários é o valor do salário que receber e não só do salário base.

(D)CORRETA. O art. 1º da Lei nº 7.639/85 estabelece que a base de cáclulo do A.P para os eletrícitários é o valor do salário que receber e não só do salário base.