Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista:
(A)As partes devem ser previamente intimadas para apresentação de cálculos de liquidação, exceto contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
(B)Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data de ingresso da execução.
(C)Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece a gradação legal prevista em lei.
(D)Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
(A)INCORRETA. O art. 879, § 1º-B da CLT determina que o cálculo envolva também as contribuições previdenciárias.
(B)CORRETA. Corresponde à transcrição ipsi literis do art. 892 da CLT.
(C)INCORRETA. A determinação de penhora em dinheiro em execução provisória fere direito líquido e certo do impetrante segundo o item III da Súmula nº 417 do TST.
(D)INCORRETA. A Súmula nº 419 do TST diz que nos casos de vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, a competência será deste último.
(A)INCORRETA. O art. 879, § 1º-B da CLT determina que o cálculo envolva também as contribuições previdenciárias.
ResponderExcluir(B)CORRETA. Corresponde à transcrição ipsi literis do art. 892 da CLT.
(C)INCORRETA. A determinação de penhora em dinheiro em execução provisória fere direito líquido e certo do impetrante segundo o item III da Súmula nº 417 do TST.
(D)INCORRETA. A Súmula nº 419 do TST diz que nos casos de vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, a competência será deste último.