Questão 71 - Tipo 2 Verde

Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta:

(A) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.

(B) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.

(C) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.

(D) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.


ITEM CORRETO "B"

(A)INCORRETA. Aplicação da Súmula 331, III, do TST. Se a terceirização é ilícita, pois há ingerência da tomadora no controle do trabalho do empregado, o vínculo se forma diretamente com o tomador dos serviços.

(B)CORRETO. Sendo a ilícita terceirização, o vínculo se forma diretamente com o tomador dos serviços. Súmula n. 331, I, do TST.

(C)INCORRETO. Se a terceirização é ilícita, pois há ingerência da tomadora no controle do trabalho do empregado, o vínculo se forma diretamente com o tomador dos serviços.

(D)INCORRETO. Uma vez que há ingerência da tomadora no controle do trabalho do empregado, considerando-se ilícita a terceirização.