1 – As questões de trabalho e de processo do trabalho (11 no total) representaram 13,75% do total do Exame da Ordem.
2 – As questões de processo representaram 36,37% do total do subgrupo do Exame e as de direito do trabalho 63,63%.
3 - Não houve questões diretamente envolvendo o direito coletivo do trabalho e/ou direito sindical.
4 – Apenas uma questão teve fundamento unicamente doutrinário (9,1%). Três questões foram fundamentas apenas em súmula ou oj (27,3%). Uma questão foi fundamentada apenas no texto legal (9,1%). Seis questões foram fundamentas em texto legal e súmulas e oj (54,6%). Isso significa que o texto de súmulas ou ojs estiveram presentes em 81,9% das perguntas.
5 – Considerando que houve duas questões sobre o mesmo assunto (FGTS) e dois itens de questões distintas tratando de matéria envolvendo a penhora em execução provisória, concluí-se que a prova de trabalho foi feita por mais de uma pessoa. Provavelmente foi solicitada a elaboração de algumas questões para algumas pessoas e depois feita uma seleção de cada colaborador, provavelmente por sorteio.
RESUMO DA PROVA VERDE
70 – Direito do Trabalho – Teoria geral – Princípios (fundamento doutrinário)
71 – Direito do Trabalho – Empregador – Terceirização (fundamento em súmula: 331 do TST)
72 – Direito do Trabalho – Empregado – Aprendiz (fundamento legal: CLT)
73 – Direito do Trabalho – Extinção do contrato de trabalho – FGTS (fundamento legal e em súmula: lei n. 8.036 e súmula n. 14 do TST).
74 – Direito do Trabalho – Extinção do contrato de trabalho – FGTS (fundamento legal e em súmula: lei n. 8.036 e súmula n. 206 do TST)
75 – Direito do Trabalho – Remuneração – Adicional de periculosidade (fundamento legal e em súmula: Lei nº 7.639/85 e súmula n. 364 do TST)
76 – Processo do Trabalho – Audiência – Revelia (fundamento em súmula: n. 122 do TST)
77 – Processo do Trabalho – Execução – execução provisória (fundamento legal e em súmula: CLT e súmulas ns. 417 e 419 do TST)
78 – Processo do Trabalho – pressuposto recursal administrativo (fundamento em súmula: n. 424 do TST)
79 – Processo do Trabalho – Recurso – Recurso de revista (fundamento legal e em súmulas do TST: CLT, súmulas ns. 126 e 266 e OJ 352)
80 – Processo do trabalho – Mandado de segurança (fundamento em súmulas do TST ns. 414, 417, 418 e 425)
quarta-feira, 20 de julho de 2011
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Questão 70 - Tipo 2 Verde
Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, por dia,
(A) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente inferior.
(B) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.
(C) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
(D) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo
ITEM CORRETO "C"
Neste caso aplica-se o princípio da regra mais favorável para o empregado, prevalecendo a jornada reduzida de 6:30. Faltou na questão abordar as teorias do conglobamento e da acumulação, que tem critérios diversos para estabelecer o que seria mais benéfico para o empregado. Assim, entende-se que essa questão é passível de anulação.
(A) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente inferior.
(B) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.
(C) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
(D) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo
ITEM CORRETO "C"
Neste caso aplica-se o princípio da regra mais favorável para o empregado, prevalecendo a jornada reduzida de 6:30. Faltou na questão abordar as teorias do conglobamento e da acumulação, que tem critérios diversos para estabelecer o que seria mais benéfico para o empregado. Assim, entende-se que essa questão é passível de anulação.
Questão 71 - Tipo 2 Verde
Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta:
(A) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
(B) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
(C) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
(D) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
ITEM CORRETO "B"
(A)INCORRETA. Aplicação da Súmula 331, III, do TST. Se a terceirização é ilícita, pois há ingerência da tomadora no controle do trabalho do empregado, o vínculo se forma diretamente com o tomador dos serviços.
(B)CORRETO. Sendo a ilícita terceirização, o vínculo se forma diretamente com o tomador dos serviços. Súmula n. 331, I, do TST.
(C)INCORRETO. Se a terceirização é ilícita, pois há ingerência da tomadora no controle do trabalho do empregado, o vínculo se forma diretamente com o tomador dos serviços.
(D)INCORRETO. Uma vez que há ingerência da tomadora no controle do trabalho do empregado, considerando-se ilícita a terceirização.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta:
(A) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
(B) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
(C) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
(D) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
ITEM CORRETO "B"
(A)INCORRETA. Aplicação da Súmula 331, III, do TST. Se a terceirização é ilícita, pois há ingerência da tomadora no controle do trabalho do empregado, o vínculo se forma diretamente com o tomador dos serviços.
(B)CORRETO. Sendo a ilícita terceirização, o vínculo se forma diretamente com o tomador dos serviços. Súmula n. 331, I, do TST.
(C)INCORRETO. Se a terceirização é ilícita, pois há ingerência da tomadora no controle do trabalho do empregado, o vínculo se forma diretamente com o tomador dos serviços.
(D)INCORRETO. Uma vez que há ingerência da tomadora no controle do trabalho do empregado, considerando-se ilícita a terceirização.
Questão 72 - Tipo 2 Verde
Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta:
(A)A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diarias, sendo vedada a prorrogação e compensação da jornada de trabalho.
(B) Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário-mínimo hora.
(C)É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
(D) É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
ITEM CORRETO "B"
(A)INCORRETA. Segundo determina o art. 432 da CLT, a jornada do aprendiz não poderá ser superior a seis horas.
(B)CORRETA. O art. 428, § 2º da CLT garante o pagamento do salário mínimo hora para o aprendiz.
(C)INCORRETA. O contrato deve assumir a forma escrita, segundo o caput do art. 428 da CLT.
(D)INCORRETO. Pode ser superior a dois anos, desde que seja celebrado com portadores de deficiência, segundo o art. 428, § 2º da CLT.
(A)A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diarias, sendo vedada a prorrogação e compensação da jornada de trabalho.
(B) Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário-mínimo hora.
(C)É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
(D) É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
ITEM CORRETO "B"
(A)INCORRETA. Segundo determina o art. 432 da CLT, a jornada do aprendiz não poderá ser superior a seis horas.
(B)CORRETA. O art. 428, § 2º da CLT garante o pagamento do salário mínimo hora para o aprendiz.
(C)INCORRETA. O contrato deve assumir a forma escrita, segundo o caput do art. 428 da CLT.
(D)INCORRETO. Pode ser superior a dois anos, desde que seja celebrado com portadores de deficiência, segundo o art. 428, § 2º da CLT.
Questão 73 - Tipo 2 Verde
João da Silva ajuizou uma reclamação trabalhista em face da empresa Alfa empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento)sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento de das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego. Na peça de defesa, a empresa afirma que o reclamante foi dispensado motivadamente, por desídia no desempenho de suas funções (art. 482, alínea "e" da CLT), e que, por essa razão, não efetuou o pagamento das verbas postuladas e não forneceu as guias para a movimentação dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego. Considerando que, após a instrução processual, o juiz se convenção da configuração de culpa recíproca, assinale a alternativa correta.
(A) O reclamante não poderá movimentar a sua conta vinculada do FGTS.
(B) O reclamante não tem direito ao pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS.
(C) A culpa recíproca é modalidade de resilição unilateral do contrato de trabalho.
(D) O reclamante tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.
ITEM CORRETO "D"
(A) INCORRETA. A culpa recíproca autoriza a movimentação do FGTS, segundo o art. 35, I da Lei nº 8.036/90.
(B) INCORRETA. Nesse caso a indenização fica reduzida para 20%, segundo o art. 9, § 2º da Lei nº 8.036/90.
(C) INCORRETA. É modalidade de resolução contratual por culpa de ambos contratantes, ou seja, é bilateral.
(D) CORRETA. Incidência do entendimento constante da Súmula nº 14 do TST: Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
(A) O reclamante não poderá movimentar a sua conta vinculada do FGTS.
(B) O reclamante não tem direito ao pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS.
(C) A culpa recíproca é modalidade de resilição unilateral do contrato de trabalho.
(D) O reclamante tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.
ITEM CORRETO "D"
(A) INCORRETA. A culpa recíproca autoriza a movimentação do FGTS, segundo o art. 35, I da Lei nº 8.036/90.
(B) INCORRETA. Nesse caso a indenização fica reduzida para 20%, segundo o art. 9, § 2º da Lei nº 8.036/90.
(C) INCORRETA. É modalidade de resolução contratual por culpa de ambos contratantes, ou seja, é bilateral.
(D) CORRETA. Incidência do entendimento constante da Súmula nº 14 do TST: Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
Questão 74 - Tipo 2 Verde
Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.
(A)A prescrição da pretensão em relação as parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para cobrança deste último.
(B)Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que se proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.
(C)Durante a prestação de serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito do FGTS em sua conta vinculada.
(D) Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
ITEM CORRETO "C"
(A) INCORRETA. Nesse caso incide o prazo de cinco ou dois anos, segundo o entendimento constante da Súmula 206 do TST: "A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS".
(B)INCORRETA. Segundo o art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90, o saldo do FGTS será pago aos dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte
(C)CORRETA. O deposito do fgts é devido ainda no caso de afastamento para o serviço militar, conforme art. 28, I, da Lei nº 8.036/90.
(D)INCORRETA. O art. 18, § 2º da Lei nº 8.036/90 determina que a indenização paga pelo empregador seja de 20%.
(A)A prescrição da pretensão em relação as parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para cobrança deste último.
(B)Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que se proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.
(C)Durante a prestação de serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito do FGTS em sua conta vinculada.
(D) Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
ITEM CORRETO "C"
(A) INCORRETA. Nesse caso incide o prazo de cinco ou dois anos, segundo o entendimento constante da Súmula 206 do TST: "A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS".
(B)INCORRETA. Segundo o art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90, o saldo do FGTS será pago aos dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte
(C)CORRETA. O deposito do fgts é devido ainda no caso de afastamento para o serviço militar, conforme art. 28, I, da Lei nº 8.036/90.
(D)INCORRETA. O art. 18, § 2º da Lei nº 8.036/90 determina que a indenização paga pelo empregador seja de 20%.
Questão 75 - Tipo 2 Verde
José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado. Diante dessa situação hipotética e considerando que não há norma coletiva disciplinando as condições de trabalho, assinale a alternativa correta.
(A)José Antônio não tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade, em razão da intermitência da exposição às condições de risco.
(B) José Antônio tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.
(C)José Antônio tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico.
(D) José Antônio tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade de suas parcelas salariais.
ITEM CORRETO "D"
(A) INCORRETA. Aplicação da nova redação da Súmula nº 364 do TST. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
(B)INCORRETA. Segundo o entendimento do TST, pela súmula nº 364, ainda que intermitente, tem direito ao adicional de periculosidade integral.
(C)INCORRETA. O art. 1º da Lei nº 7.639/85 estabelece que a base de cáclulo do A.P para os eletrícitários é o valor do salário que receber e não só do salário base.
(D)CORRETA. O art. 1º da Lei nº 7.639/85 estabelece que a base de cáclulo do A.P para os eletrícitários é o valor do salário que receber e não só do salário base.
(A)José Antônio não tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade, em razão da intermitência da exposição às condições de risco.
(B) José Antônio tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.
(C)José Antônio tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico.
(D) José Antônio tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade de suas parcelas salariais.
ITEM CORRETO "D"
(A) INCORRETA. Aplicação da nova redação da Súmula nº 364 do TST. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
(B)INCORRETA. Segundo o entendimento do TST, pela súmula nº 364, ainda que intermitente, tem direito ao adicional de periculosidade integral.
(C)INCORRETA. O art. 1º da Lei nº 7.639/85 estabelece que a base de cáclulo do A.P para os eletrícitários é o valor do salário que receber e não só do salário base.
(D)CORRETA. O art. 1º da Lei nº 7.639/85 estabelece que a base de cáclulo do A.P para os eletrícitários é o valor do salário que receber e não só do salário base.
Questão 76 - Tipo 2 Verde
Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada queria apresentar. Assinale a alternativa correta indicando como deve o advogado da parte reclamada proceder.
(A)Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia tanto pode decorrer tanto da ausência da parte ré quato da falta da apresentação de defesa, estando ou não presente o advogado da parte ausente (ainda que munido de procuração) e sempre importa em confissão quanto a matéria, de fato ou de direito.
(B) Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto a qualquer matéria, pelo que a presença do advogado da parte ausente, munido de procuração e defesa, é irrelevante.
(C) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da falta de apresentação de defesa, pelo que, a presença do advogado, munido de procuração, supre a ausência da parte.
(D) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão ficta quanto a matéria de fato, pelo que o juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para o exame das questões de direito.
ITEM CORRETO "D"
(A) INCORRETA. A forma de impugnar decisões interlocutórias é por meio de protesto. Além disso, a revelia importa em confissão ficta somente em relação a matéria fática. Trata da aplicação do conteúdo da Súmula nº 122 do TST. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.
(B)INCORRETA. A forma de impugnar decisões interlocutórias é por meio de protesto. Além disso, a revelia importa em confissão ficta somente em relação a matéria fática e não da matéria de direito. Trata da aplicação do conteúdo da Súmula nº 122 do TST.
(C)INCORRETA. Segundo o entendimento do TST, revelado pela Súmula nº 122, a presença do advogado não supre a ausência da parte, sendo a hipótese de revelia.
(D)CORRETA. Considerando que a revelia implica confissão somente em relação à matéria fática, o juiz receberia a defesa para apreciação apenas das questões de direito. Esse seria o argumento para o protesto lançado em ata.
(A)Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia tanto pode decorrer tanto da ausência da parte ré quato da falta da apresentação de defesa, estando ou não presente o advogado da parte ausente (ainda que munido de procuração) e sempre importa em confissão quanto a matéria, de fato ou de direito.
(B) Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto a qualquer matéria, pelo que a presença do advogado da parte ausente, munido de procuração e defesa, é irrelevante.
(C) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da falta de apresentação de defesa, pelo que, a presença do advogado, munido de procuração, supre a ausência da parte.
(D) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão ficta quanto a matéria de fato, pelo que o juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para o exame das questões de direito.
ITEM CORRETO "D"
(A) INCORRETA. A forma de impugnar decisões interlocutórias é por meio de protesto. Além disso, a revelia importa em confissão ficta somente em relação a matéria fática. Trata da aplicação do conteúdo da Súmula nº 122 do TST. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.
(B)INCORRETA. A forma de impugnar decisões interlocutórias é por meio de protesto. Além disso, a revelia importa em confissão ficta somente em relação a matéria fática e não da matéria de direito. Trata da aplicação do conteúdo da Súmula nº 122 do TST.
(C)INCORRETA. Segundo o entendimento do TST, revelado pela Súmula nº 122, a presença do advogado não supre a ausência da parte, sendo a hipótese de revelia.
(D)CORRETA. Considerando que a revelia implica confissão somente em relação à matéria fática, o juiz receberia a defesa para apreciação apenas das questões de direito. Esse seria o argumento para o protesto lançado em ata.
Questão 77 - Tipo 2 Verde
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista:
(A)As partes devem ser previamente intimadas para apresentação de cálculos de liquidação, exceto contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
(B)Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data de ingresso da execução.
(C)Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece a gradação legal prevista em lei.
(D)Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
(A)INCORRETA. O art. 879, § 1º-B da CLT determina que o cálculo envolva também as contribuições previdenciárias.
(B)CORRETA. Corresponde à transcrição ipsi literis do art. 892 da CLT.
(C)INCORRETA. A determinação de penhora em dinheiro em execução provisória fere direito líquido e certo do impetrante segundo o item III da Súmula nº 417 do TST.
(D)INCORRETA. A Súmula nº 419 do TST diz que nos casos de vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, a competência será deste último.
(A)As partes devem ser previamente intimadas para apresentação de cálculos de liquidação, exceto contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
(B)Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data de ingresso da execução.
(C)Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece a gradação legal prevista em lei.
(D)Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
(A)INCORRETA. O art. 879, § 1º-B da CLT determina que o cálculo envolva também as contribuições previdenciárias.
(B)CORRETA. Corresponde à transcrição ipsi literis do art. 892 da CLT.
(C)INCORRETA. A determinação de penhora em dinheiro em execução provisória fere direito líquido e certo do impetrante segundo o item III da Súmula nº 417 do TST.
(D)INCORRETA. A Súmula nº 419 do TST diz que nos casos de vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, a competência será deste último.
Questão 78 - Tipo 2 Verde
Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa:
(A)Não precisará recolher qualquer multa, para ter apreciado o seu recurso administrativo.
(B)Não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.
(C) Para ser isenta do valor da multa, deverá valer-se de ação própria, requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.
(D) Deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.
ITEM CORRETO "A"
Segundo a Súmula 424 do TST o art. 636, § 1º da CLT não foi recepcionado pela CF/88. Assim, o depósito prévio do valor da multa decorrente de atuação não é mais pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo, por ofensa ao art. 5º, LV da CF/88.
(A)Não precisará recolher qualquer multa, para ter apreciado o seu recurso administrativo.
(B)Não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.
(C) Para ser isenta do valor da multa, deverá valer-se de ação própria, requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.
(D) Deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.
ITEM CORRETO "A"
Segundo a Súmula 424 do TST o art. 636, § 1º da CLT não foi recepcionado pela CF/88. Assim, o depósito prévio do valor da multa decorrente de atuação não é mais pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo, por ofensa ao art. 5º, LV da CF/88.
Questão 79 - Tipo 2 Verde
A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que:
(A)É cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitução da República.
(B)Não é cabível para reforma de decisão visando a uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.
(C)É cabível em sede de execução, de decisão de embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.
(D)É cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.
ITEM CORRETO "A"
(A)CORRETA. Encontra-se de acordo com a redação do § 6º, art. 896 da CLT, não alcançando, portanto as OJ's, o que foi reforçado pela OJ 352 da SDI-1 do TST.
(B) INCORRETA.Uma vez que o art. 896, alíneas "a" e "c" determinam que caberá a revista justamente para uniformizar a jurisprudência e para restabelecer a lei federal violada,respectivamente.
(C) INCORRETA. Só cabe a revista quando há contrariedade à constituição federal em sede de execução trabalhista, conforme art. 896, § 2º da CLT e Súmula nº 266 do TST.
(D) INCORRETA. A revista só pode ter como objeto questões de direito, jamais questões fáticas. Entendimento da Súmula nº 126 do TST, interpretando os arts. 896 e 894 "b" da CLT.
(A)É cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitução da República.
(B)Não é cabível para reforma de decisão visando a uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.
(C)É cabível em sede de execução, de decisão de embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.
(D)É cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.
ITEM CORRETO "A"
(A)CORRETA. Encontra-se de acordo com a redação do § 6º, art. 896 da CLT, não alcançando, portanto as OJ's, o que foi reforçado pela OJ 352 da SDI-1 do TST.
(B) INCORRETA.Uma vez que o art. 896, alíneas "a" e "c" determinam que caberá a revista justamente para uniformizar a jurisprudência e para restabelecer a lei federal violada,respectivamente.
(C) INCORRETA. Só cabe a revista quando há contrariedade à constituição federal em sede de execução trabalhista, conforme art. 896, § 2º da CLT e Súmula nº 266 do TST.
(D) INCORRETA. A revista só pode ter como objeto questões de direito, jamais questões fáticas. Entendimento da Súmula nº 126 do TST, interpretando os arts. 896 e 894 "b" da CLT.
Questão 80 - Tipo 2 Verde
Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
(A) É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho
(B) Cabe impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo
(C) O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários
(D) Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.
RESPOSTA ITEM C
(A) - INCORRETA. A resposta encontra-se no conteúdo da Súmula nº 425 do TST, no qual diz que o jus postulandi não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
(B)INCORRETA. A resposta encontra-se no conteúdo da Súmula nº 418 do TST que entende ser faculdade do juiz a concessão de liminar ou homologação de acordo.
(C)CORRETA. O item III da Súmula 414 do TST diz que a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do MS que impugnava a concessão da tutela antecipada ou liminar.
(D)INCORRETA. A determinação de penhora em dinheiro em execução provisória fere direito líquido e certo do impetrante segundo o item III da Súmula nº 417 do TST.
(A) É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho
(B) Cabe impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo
(C) O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários
(D) Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.
RESPOSTA ITEM C
(A) - INCORRETA. A resposta encontra-se no conteúdo da Súmula nº 425 do TST, no qual diz que o jus postulandi não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
(B)INCORRETA. A resposta encontra-se no conteúdo da Súmula nº 418 do TST que entende ser faculdade do juiz a concessão de liminar ou homologação de acordo.
(C)CORRETA. O item III da Súmula 414 do TST diz que a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do MS que impugnava a concessão da tutela antecipada ou liminar.
(D)INCORRETA. A determinação de penhora em dinheiro em execução provisória fere direito líquido e certo do impetrante segundo o item III da Súmula nº 417 do TST.
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