tag:blogger.com,1999:blog-21040571728293031592024-03-13T19:27:17.867-07:00Comentários de provas da OAB - Direito do Trabalho - Prof. Cairo Jr.Esse blog destina-se a comentar as recentes provas da OAB na área de Direito do TrabalhoCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.comBlogger74125tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-80776191645473972472012-05-28T03:24:00.001-07:002012-05-28T03:24:31.093-07:00VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 01 – BRANCOCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-4130755482420608122012-05-28T03:19:00.003-07:002012-05-28T03:26:13.957-07:00Questão 70 (VII Exame unificado)<br />
<br />
Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu<br />
salário referente à devolução de cheque sem provisão de<br />
fundos, em razão de não ter observado recomendação<br />
prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à<br />
verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do<br />
combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando<br />
que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de<br />
negligência do empregado, assinale a alternativa correta.<br />
A) O empregador não podia ter efetuado o desconto no<br />
salário do empregado, em razão do princípio da<br />
intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva<br />
autorizadora.<br />
B) O desconto foi lícito, em face da não observância das<br />
recomendações previstas em norma coletiva.<br />
C) O desconto somente pode ser considerado lícito se<br />
comprovado o dolo do empregado.<br />
D) O desconto é ilícito, pois o empregador não pode<br />
transferir ao empregado os riscos da atividade<br />
econômica, sendo inválida a norma coletiva que o<br />
autoriza.<br />
<br />
RESPOSTA CORRETA - ITEM BCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-6845430529268356572012-05-28T03:18:00.001-07:002012-05-28T03:26:27.315-07:00Questão 71 (VII Exame unificado)<br />
<br />
Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à<br />
localidade, houve o encerramento das atividades da empresa<br />
Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente<br />
destruído pela força das águas. Diante dessa situação<br />
hipotética, com relação aos contratos de trabalho de seus<br />
empregados, assinale a alternativa correta.<br />
A) O encerramento da atividade empresarial implicará a<br />
resilição unilateral por vontade do empregador dos<br />
contratos de trabalho de seus empregados.<br />
B) Os empregados têm direito à indenização compensatória<br />
de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS.<br />
C) Os empregados não podem movimentar a conta<br />
vinculada do FGTS.<br />
D) O empregado detentor de estabilidade provisória por ter<br />
sido eleito representante dos empregados na Comissão<br />
Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem direito ao<br />
pagamento dos salários do período compreendido entre<br />
a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do<br />
período da garantia de emprego<br />
<br />
<span style="background-color: #c0a154; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">RESPOSTA CORRETA - ITEM B</span>Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-48817892993312758562012-05-28T03:17:00.001-07:002012-05-28T03:26:44.272-07:00Questão 72 (VII Exame unificado)<br />
<br />
O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em<br />
01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00<br />
(oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o<br />
sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa<br />
o refazimento do termo de quitação, sob o fundamento de<br />
que o empregador compensou a maior, no pagamento que<br />
pretendia efetuar, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e<br />
duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido<br />
pela empresa ao trabalhador no mês anterior.<br />
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.<br />
A) O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode<br />
ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao valor de<br />
R$ 800,00 (oitocentos reais), o que importa na<br />
necessidade de refazimento do termo de quitação, para<br />
o ajuste.<br />
B) O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode<br />
ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao<br />
equivalente a 50% (cinquenta por cento) de um mês de<br />
remuneração do empregado, devendo o termo ser<br />
refeito para o ajuste.<br />
C) O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode<br />
ser feita no valor fixado.<br />
D) O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode<br />
ser feita em qualquer valor, inexistindo limite legalmente<br />
fixado.<br />
<br />
<span style="background-color: #c0a154; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">RESPOSTA CORRETA - ITEM A</span>Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-82487343548455412492012-05-28T03:16:00.004-07:002012-05-28T03:27:00.905-07:00Questão 73 (VII Exame unificado)<br />
<br />
É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,<br />
A) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão<br />
como medidas disciplinares que o empregador pode<br />
adotar em relação ao descumprimento das obrigações<br />
contratuais do empregado.<br />
B) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa<br />
causa, como medidas disciplinares que o empregador<br />
pode adotar em relação ao descumprimento das<br />
obrigações contratuais do empregado.<br />
C) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a<br />
dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares<br />
que o empregador pode adotar em relação ao<br />
descumprimento das obrigações contratuais do<br />
empregado.<br />
D) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa<br />
causa, como medidas disciplinares que o empregador<br />
pode adotar em relação ao descumprimento das<br />
obrigações contratuais do empregado.<br />
<br />
<span style="background-color: #c0a154; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">RESPOSTA CORRETA - ITEM B</span>Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-29121994147934554752012-05-28T03:16:00.002-07:002012-05-28T03:27:09.617-07:00Questão 74 (VII Exame unificado)<br />
<br />
Carlos Manoel Pereira Nunes foi chamado pelo seu chefe<br />
Renato de Almeida para substituí‐lo durante as suas férias.<br />
Satisfeito, Carlos aceitou o convite e, para sua surpresa,<br />
recebeu, ao final do mês de substituição, o salário no valor<br />
equivalente ao do seu chefe, no importe de R$ 20.000,00.<br />
Pouco tempo depois, Renato teve que se ausentar do país por<br />
dois meses, a fim de representar a empresa numa feira de<br />
negócios. Nessa oportunidade, convidou Carlos mais uma vez<br />
para substituí‐lo, o que foi prontamente aceito. Findo os dois<br />
meses, Carlos retornou à sua função habitual, mas o seu chefe<br />
Renato não mais retornou. No dia seguinte, o presidente da<br />
empresa chamou Carlos ao seu escritório e o convidou para<br />
assumir definitivamente a função de chefe, uma vez que<br />
Renato havia pedido demissão. Carlos imediatamente aceitou<br />
a oferta e já naquele instante iniciou sua nova atividade.<br />
Entretanto, ao final do mês, Carlos se viu surpreendido com o<br />
salário de R$ 10.000,00, metade do que era pago ao chefe<br />
anterior. Inconformado, foi ao presidente reclamar, mas não<br />
foi atendido. Sentindo‐se lesado no seu direito, Carlos decidiu<br />
ajuizar ação trabalhista, postulando equiparação salarial com<br />
o chefe anterior, a fim de que passasse a receber salário igual<br />
ao que Renato percebia.<br />
Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que<br />
Carlos<br />
A) faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que<br />
passou a exercer as mesmas tarefas e na mesma função<br />
de chefia que o seu antecessor.<br />
B) faz jus à equiparação salarial, uma vez que, quando<br />
substituiu Renato nas suas férias e durante sua viagem a<br />
trabalho, recebeu salário igual ao seu, devendo a mesma<br />
regra ser observada na hipótese de substituição<br />
definitiva.<br />
C) não faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez<br />
que a substituição definitiva não gera direito a salário<br />
igual ao do antecessor, além de ser impossível a<br />
equiparação salarial que não se relacione a situação<br />
pretérita.<br />
D) não faz jus à equiparação, uma vez que substituiu Renato<br />
apenas eventualmente, não se caracterizando a<br />
substituição definitiva geradora do direito ao igual salário<br />
para igual tarefa<br />
<br />
<span style="background-color: #c0a154; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">RESPOSTA CORRETA - ITEM C</span>Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-19133323475526579692012-05-28T03:15:00.003-07:002012-05-28T03:27:25.495-07:00Questão 75 (VII Exame unificado)Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos,<br />
percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que<br />
desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A<br />
empregadora, após sofrer fiscalização do Ministério do<br />
Trabalho, houve por bem fornecer a todos os seus<br />
empregados equipamento de proteção individual (EPI)<br />
aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo,<br />
eliminando, definitivamente, os riscos à higidez física dos<br />
trabalhadores. Diante do relatado, assinale a opção<br />
INCORRETA:<br />
A) Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra<br />
a remuneração para todos os efeitos legais.<br />
B) Tendo o empregado recebido adicional de insalubridade<br />
com habitualidade, a rubrica não pode ser suprimida,<br />
ainda que o empregador promova a eliminação dos<br />
riscos à integridade física do empregado.<br />
C) O trabalhador somente faz jus ao pagamento do<br />
adicional de insalubridade enquanto permanecer<br />
exposto a agentes de risco à sua saúde,<br />
independentemente do tempo em que percebeu o<br />
aludido adicional.<br />
A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá<br />
com a adoção de medidas que conservem o ambiente de<br />
trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a<br />
utilização de equipamentos de proteção individual ao<br />
trabalhador, que diminuam a intensidade do agente<br />
agressivo a limites de tolerância.<br />
<br />
<span style="background-color: #c0a154; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">RESPOSTA CORRETA - ITEM B</span>Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-63132700407704555312012-05-28T03:15:00.001-07:002012-06-05T13:07:01.560-07:00Questão 76 (VII Exame unificado)Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é<br />
correto afirmar que<br />
A) não cabe a produção de prova pericial.<br />
B) a citação por edital somente será permitida se<br />
efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se<br />
encontra em local incerto ou desconhecido.<br />
C) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito<br />
do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o<br />
desembargador relator entender estritamente<br />
necessário, diante da existência de interesse público a<br />
ser tutelado.<br />
D) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor<br />
não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na<br />
data do ajuizamento da ação.<br />
<br />
<span style="background-color: #c0a154; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">RESPOSTA CORRETA - ITEM D</span>Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-45240146285722186342012-05-28T03:14:00.001-07:002012-05-28T03:28:03.482-07:00Questão 77 (Exame unificado)Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu<br />
antigo empregador, pleiteando adicional de insalubridade e<br />
indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na<br />
causa de pedir, Arlindo argumentou que trabalhou<br />
permanentemente em contato com produtos químicos<br />
altamente tóxicos, o que lhe acarretou, inclusive, problemas<br />
de saúde. Em contestação, o réu negou veementemente a<br />
existência de condições insalubres e, por consequência, a<br />
violação do direito fundamental à saúde do empregado, não<br />
apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico,<br />
como também porque ele sempre utilizou equipamento de<br />
proteção individual (luvas e máscara). Iniciada a fase<br />
instrutória, foi feita prova pericial. Ao examinar o local de<br />
trabalho, o perito constatou que o material usado por Arlindo<br />
não era tóxico como mencionado por ele na petição inicial.<br />
Entretanto, verificou que o autor trabalhou submetido a níveis<br />
de ruído muito acima do tolerado e sem a proteção adequada.<br />
Assim, por força desse outro agente insalubre não referido na<br />
causa de pedir, concluiu que o autor fazia jus ao pagamento<br />
do adicional pleiteado com o percentual de 20%.<br />
Com base nessa situação concreta, é correto afirmar que o juiz<br />
deve julgar<br />
A) improcedente o pedido de pagamento de adicional de<br />
insalubridade, uma vez que está vinculado aos fatos<br />
constantes da causa de pedir, tal como descritos pelo<br />
autor na petição inicial.<br />
B) procedente em parte o pedido de pagamento de<br />
adicional de insalubridade, concedendo apenas metade<br />
do percentual sugerido pelo perito, haja vista a existência<br />
de agente insalubre distinto daquele mencionado na<br />
causa de pedir.<br />
C) improcedente o pedido de pagamento de adicional de<br />
insalubridade, uma vez que a existência de ruído não é<br />
agente insalubre.<br />
D) procedente o pedido de pagamento de adicional de<br />
insalubridade, uma vez que a constatação de agente<br />
insalubre distinto do mencionado na causa de pedir não<br />
prejudica o pedido respectivo.<br />
<br />
<span style="background-color: #c0a154; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">RESPOSTA CORRETA - ITEM D</span>Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-13735311842866039442012-05-28T03:13:00.004-07:002012-05-28T03:28:13.989-07:00Questão 78 (Exame unificado)Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é<br />
correto afirmar que<br />
A) cabe a interposição de recurso de revista em face de<br />
acórdão regional proferido em agravo de instrumento. <br />
B) o recurso adesivo é compatível com o processo do<br />
trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses<br />
de interposição de recurso ordinário, de agravo de<br />
petição, de revista e de embargos, sendo necessário que<br />
a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do<br />
recurso interposto pela parte contrária.<br />
C) são incabíveis embargos de declaração opostos em face<br />
de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não<br />
interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.<br />
D) na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias<br />
são irrecorríveis de imediato.<br />
<br />
<span style="background-color: #c0a154; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">RESPOSTA CORRETA - ITEM C</span>Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-82729356002951136012012-05-28T03:13:00.002-07:002012-05-28T03:28:27.550-07:00Questão 79 (VII Exame unificado)Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa<br />
correta.<br />
A) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos<br />
extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados<br />
perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de<br />
conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação<br />
Prévia e os cheques sem fundo passados pelo<br />
empregador ao empregado. <br />
B) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos<br />
judiciais unicamente as decisões passadas em julgado<br />
com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os<br />
termos de ajuste de conduta firmados perante o<br />
Ministério Público do Trabalho e os termos de<br />
conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação<br />
Prévia.<br />
C) Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser<br />
executados a sentença e o acordo não cumpridos.<br />
D) Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido,<br />
e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de<br />
conduta firmado perante o Ministério Público do<br />
Trabalho.<br />
<br />
<span style="background-color: #c0a154; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">RESPOSTA CORRETA - ITEM D</span>Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-45371862079910907132012-05-28T03:13:00.000-07:002012-05-28T03:28:41.361-07:00Questão 80 (VII Exame unificado)Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da<br />
empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de<br />
verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas<br />
extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento);<br />
das repercussões devidas em face da percepção de parcelas<br />
salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de<br />
equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na<br />
defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com<br />
colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à<br />
empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da<br />
ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada<br />
extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao<br />
reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia<br />
identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado.<br />
Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não<br />
houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa<br />
correta. <br />
A) Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa<br />
imotivada.<br />
B) Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença<br />
entre as funções do equiparando e do paradigma.<br />
C) Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho<br />
extraordinário.<br />
D) Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência<br />
de pagamento de salário não contabilizado.<br />
<br />
<span style="background-color: #c0a154; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;">RESPOSTA CORRETA - ITEM C</span>Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-39238890233875313262012-02-12T06:25:00.000-08:002012-02-12T06:28:05.987-08:00- Total de questões = 10<br />
- Total de questões de direito individual do trabalho = 5<br />
- Total de questões de direito coletivo do trabalho = 0<br />
- Total de questões de direito processual do trabalho = 5<br />
- O tema mais abordado foi "jornada de trabalho", com 3 questões<br />
- A prova envolveu conhecimento de alterações legais recentes, como do aviso prévio proporcional e a procuração apud acta. <br />
<br />Cairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-82533204214686043912012-02-12T05:46:00.001-08:002012-02-12T05:46:13.022-08:00VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 1 – BRANCOCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-66991660949439212622012-02-12T05:45:00.001-08:002012-02-12T05:57:19.775-08:0070 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de<br />
(A) 90 dias.<br />
(B) 30 dias.<br />
(C) 96 dias.<br />
(D) 99 dias.<br />
<br />
RESPOSTA: ACairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-68439257527846917072012-02-12T05:44:00.001-08:002012-02-12T05:57:41.666-08:0071 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)No direito brasileiro, a redução do salário é<br />
(A) impossível.<br />
(B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.<br />
(C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.<br />
(D) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.<br />
<br />
RESPOSTA: BCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-31994561739103029292012-02-12T05:43:00.001-08:002012-02-12T05:58:21.913-08:0072 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que<br />
(A) o tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.<br />
(B) o tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo empregado, ainda que parcialmente.<br />
(C) o empregado tem direito ao recebimento do vale-transporte.<br />
(D) metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido.<br />
<br />
RESPOSTA: ACairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-46740850058603684352012-02-12T05:41:00.002-08:002012-02-12T05:59:42.845-08:0073 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado. À época da dispensa, o trabalhador, que tinha 11 (onze) anos de tempo de serviço, recebia salário de R$ 700,00 mensais, com forma de pagamento semanal.<br />
Com base no exposto, é correto afirmar que o empregado<br />
(A) não faz jus a uma indenização no valor do salário, porque o empregador teria até o dia seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do aviso prévio do qual foi dispensado para fazer o pagamento das verbas resilitórias.<br />
(B) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 10 (dez) dias previsto em lei para o pagamento.<br />
(C) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento de quem recebe por semana.<br />
(D) faz jus a aviso prévio em dobro, porque contava com mais de 10 (dez) anos de tempo de serviço à época da dispensa e a uma indenização no valor do salário, porque superado o prazo para o pagamento das parcelas decorrentes do rompimento do contrato.<br />
<br />
RESPOSTA: BCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-11067937074825732062012-02-12T05:40:00.001-08:002012-02-12T06:00:57.418-08:0074 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão<br />
(A) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.<br />
(B) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.<br />
(C) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.<br />
(D) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.<br />
<br />
RESPOSTA: CCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-89659862311303353952012-02-12T05:39:00.000-08:002012-02-12T06:01:31.206-08:0075 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.<br />
(A) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.<br />
(B) Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.<br />
(C) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.<br />
(D) A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.<br />
<br />
RESPOSTA: CCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-49108685070098325882012-02-12T05:37:00.002-08:002012-02-12T06:01:56.398-08:0076 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)No processo trabalhista, a compensação ou retenção<br />
(A) só poderá ser arguida como matéria de defesa.<br />
(B) poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.<br />
(C) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.<br />
(D) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.<br />
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RESPOSTA: ACairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-86813614508150065572012-02-12T05:37:00.000-08:002012-02-12T06:03:05.224-08:0077. Caderno 01 (VI Exame Unificado)Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.<br />
Com base no narrado acima, é correto afirmar que<br />
(A) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.<br />
(B) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.<br />
(C) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.<br />
(D) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.<br />
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RESPOSTA: DCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-40972939184178989742012-02-12T05:35:00.001-08:002012-02-12T06:16:49.089-08:0078 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,<br />
(A) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.<br />
(B) o prazo será contado normalmente.<br />
(C) o prazo será de 10 dias.<br />
(D) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.<br />
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RESPOSTA:BCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-71676692515767697202012-02-12T05:34:00.001-08:002012-02-12T06:04:21.008-08:0079 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré-assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que<br />
(A) compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.<br />
(B) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.<br />
(C) em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.<br />
(D) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.<br />
<br />
RESPOSTA: BCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-32792109834369266672012-02-12T05:33:00.000-08:002012-02-12T06:07:36.607-08:0080 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que<br />
(A)<br />
na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.<br />
(B)<br />
as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.<br />
(C)<br />
na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.<br />
(D)<br />
somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.<br />
<br />
RESPOSTA: ACairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com0