Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.
(A)
A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
(B)
A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
(C)
A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
(D)
A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.
ITEM CORRETO SEGUNDO GABARITO OFICIAL: D
Essa questão soluciona-se com o conhecimento do conteúdo do art. 442-A da CLT que dispõe: Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade (p. 105, da 6ª edição do nosso livro, Curso de Direito do Trabalho. Parte I, capítulo I, item "h").
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
ResponderExcluirO pleito deve ser indeferido, pois o adicional de transferência só é devido quando ela é definitiva (ACREDITO QUE HOUVE UM EQUIVOCO, SÓ É DEVIDA QUANDO FOR PROVISÓRIA) “enquanto durar a situação”, conforme art. 469, parágrafo terceiro, da CLT e OJ nº 113, da SDI-1 do TST.
Exatamente. Pensei uma coisa e digitei outra. Já fiz a retificação.
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