João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
(A)
João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
(B)
João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.
(C)
João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.
(D)
João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
ITEM CORRETO SEGUNDO GABARITO OFICIAL: D
A resposta está correta é aquela que consta da alínea "d", pois de acordo com a CF/88, art. 7º. XIV, a redação da OJ n 360 da SDI 1 do TST, bem como da incidência do entendimento do TST exposto na Súmula n 423, que admite o afastamento da jornada reduzida de seis horas quando há convenção ou acordo coletivo nesse sentido. Por fim, a OJ n 395, da SDI do TST, reconhece o direto à redução da jornada noturna, nesse caso específico.
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