sexta-feira, 4 de novembro de 2011

QUESTÃO 70 (2011.2. Prova 01)

A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.
(A)
No caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação da demissão, quando dispensado o empregado do cumprimento do aviso prévio pelo empregador.
(B)
O empregador que descumpre o prazo de pagamento das verbas rescisórias deverá pagá-las posteriormente acrescidas de 50% de multa, nos termos do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.
(C)
O pagamento das verbas rescisórias ocorrerá no primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho quando o empregador indenizar o aviso prévio.
(D)
As verbas rescisórias devidas após decurso normal de prazo de contrato a termo deverão ser pagas até o décimo dia contado do término, em face da inexistência do aviso prévio.

ITEM CORRETO SEGUNDO GABARITO OFICIAL: A

a) A resposta correta transcreve o disposto no art. 477, § 6º, "b" da CLT
b) Resposta errada, pois a multa a ser paga está prevista no § 8º do art. 477 da CLT, que é de uma remuneração do trabalhador.
c) A opção seria correta se o aviso prévio fosse trabalhado.
d) No caso de fim normal do contrato por prazo determinado, o prazo é o primeiro dia útil seguinte ao termo final, segundo dispõe o art. 477, § 6º, "a" da CLT.

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