segunda-feira, 28 de maio de 2012
Questão 70 (VII Exame unificado)
Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu
salário referente à devolução de cheque sem provisão de
fundos, em razão de não ter observado recomendação
prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à
verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do
combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando
que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de
negligência do empregado, assinale a alternativa correta.
A) O empregador não podia ter efetuado o desconto no
salário do empregado, em razão do princípio da
intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva
autorizadora.
B) O desconto foi lícito, em face da não observância das
recomendações previstas em norma coletiva.
C) O desconto somente pode ser considerado lícito se
comprovado o dolo do empregado.
D) O desconto é ilícito, pois o empregador não pode
transferir ao empregado os riscos da atividade
econômica, sendo inválida a norma coletiva que o
autoriza.
RESPOSTA CORRETA - ITEM B
Questão 71 (VII Exame unificado)
Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à
localidade, houve o encerramento das atividades da empresa
Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente
destruído pela força das águas. Diante dessa situação
hipotética, com relação aos contratos de trabalho de seus
empregados, assinale a alternativa correta.
A) O encerramento da atividade empresarial implicará a
resilição unilateral por vontade do empregador dos
contratos de trabalho de seus empregados.
B) Os empregados têm direito à indenização compensatória
de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS.
C) Os empregados não podem movimentar a conta
vinculada do FGTS.
D) O empregado detentor de estabilidade provisória por ter
sido eleito representante dos empregados na Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem direito ao
pagamento dos salários do período compreendido entre
a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do
período da garantia de emprego
RESPOSTA CORRETA - ITEM B
Questão 72 (VII Exame unificado)
O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em
01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00
(oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o
sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa
o refazimento do termo de quitação, sob o fundamento de
que o empregador compensou a maior, no pagamento que
pretendia efetuar, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e
duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido
pela empresa ao trabalhador no mês anterior.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A) O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode
ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao valor de
R$ 800,00 (oitocentos reais), o que importa na
necessidade de refazimento do termo de quitação, para
o ajuste.
B) O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode
ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao
equivalente a 50% (cinquenta por cento) de um mês de
remuneração do empregado, devendo o termo ser
refeito para o ajuste.
C) O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode
ser feita no valor fixado.
D) O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode
ser feita em qualquer valor, inexistindo limite legalmente
fixado.
RESPOSTA CORRETA - ITEM A
Questão 73 (VII Exame unificado)
É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,
A) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão
como medidas disciplinares que o empregador pode
adotar em relação ao descumprimento das obrigações
contratuais do empregado.
B) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa
causa, como medidas disciplinares que o empregador
pode adotar em relação ao descumprimento das
obrigações contratuais do empregado.
C) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a
dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares
que o empregador pode adotar em relação ao
descumprimento das obrigações contratuais do
empregado.
D) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa
causa, como medidas disciplinares que o empregador
pode adotar em relação ao descumprimento das
obrigações contratuais do empregado.
RESPOSTA CORRETA - ITEM B
Questão 74 (VII Exame unificado)
Carlos Manoel Pereira Nunes foi chamado pelo seu chefe
Renato de Almeida para substituí‐lo durante as suas férias.
Satisfeito, Carlos aceitou o convite e, para sua surpresa,
recebeu, ao final do mês de substituição, o salário no valor
equivalente ao do seu chefe, no importe de R$ 20.000,00.
Pouco tempo depois, Renato teve que se ausentar do país por
dois meses, a fim de representar a empresa numa feira de
negócios. Nessa oportunidade, convidou Carlos mais uma vez
para substituí‐lo, o que foi prontamente aceito. Findo os dois
meses, Carlos retornou à sua função habitual, mas o seu chefe
Renato não mais retornou. No dia seguinte, o presidente da
empresa chamou Carlos ao seu escritório e o convidou para
assumir definitivamente a função de chefe, uma vez que
Renato havia pedido demissão. Carlos imediatamente aceitou
a oferta e já naquele instante iniciou sua nova atividade.
Entretanto, ao final do mês, Carlos se viu surpreendido com o
salário de R$ 10.000,00, metade do que era pago ao chefe
anterior. Inconformado, foi ao presidente reclamar, mas não
foi atendido. Sentindo‐se lesado no seu direito, Carlos decidiu
ajuizar ação trabalhista, postulando equiparação salarial com
o chefe anterior, a fim de que passasse a receber salário igual
ao que Renato percebia.
Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que
Carlos
A) faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que
passou a exercer as mesmas tarefas e na mesma função
de chefia que o seu antecessor.
B) faz jus à equiparação salarial, uma vez que, quando
substituiu Renato nas suas férias e durante sua viagem a
trabalho, recebeu salário igual ao seu, devendo a mesma
regra ser observada na hipótese de substituição
definitiva.
C) não faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez
que a substituição definitiva não gera direito a salário
igual ao do antecessor, além de ser impossível a
equiparação salarial que não se relacione a situação
pretérita.
D) não faz jus à equiparação, uma vez que substituiu Renato
apenas eventualmente, não se caracterizando a
substituição definitiva geradora do direito ao igual salário
para igual tarefa
RESPOSTA CORRETA - ITEM C
Questão 75 (VII Exame unificado)
Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos,
percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que
desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A
empregadora, após sofrer fiscalização do Ministério do
Trabalho, houve por bem fornecer a todos os seus
empregados equipamento de proteção individual (EPI)
aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo,
eliminando, definitivamente, os riscos à higidez física dos
trabalhadores. Diante do relatado, assinale a opção
INCORRETA:
A) Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra
a remuneração para todos os efeitos legais.
B) Tendo o empregado recebido adicional de insalubridade
com habitualidade, a rubrica não pode ser suprimida,
ainda que o empregador promova a eliminação dos
riscos à integridade física do empregado.
C) O trabalhador somente faz jus ao pagamento do
adicional de insalubridade enquanto permanecer
exposto a agentes de risco à sua saúde,
independentemente do tempo em que percebeu o
aludido adicional.
A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá
com a adoção de medidas que conservem o ambiente de
trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a
utilização de equipamentos de proteção individual ao
trabalhador, que diminuam a intensidade do agente
agressivo a limites de tolerância.
RESPOSTA CORRETA - ITEM B
percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que
desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A
empregadora, após sofrer fiscalização do Ministério do
Trabalho, houve por bem fornecer a todos os seus
empregados equipamento de proteção individual (EPI)
aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo,
eliminando, definitivamente, os riscos à higidez física dos
trabalhadores. Diante do relatado, assinale a opção
INCORRETA:
A) Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra
a remuneração para todos os efeitos legais.
B) Tendo o empregado recebido adicional de insalubridade
com habitualidade, a rubrica não pode ser suprimida,
ainda que o empregador promova a eliminação dos
riscos à integridade física do empregado.
C) O trabalhador somente faz jus ao pagamento do
adicional de insalubridade enquanto permanecer
exposto a agentes de risco à sua saúde,
independentemente do tempo em que percebeu o
aludido adicional.
A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá
com a adoção de medidas que conservem o ambiente de
trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a
utilização de equipamentos de proteção individual ao
trabalhador, que diminuam a intensidade do agente
agressivo a limites de tolerância.
RESPOSTA CORRETA - ITEM B
Questão 76 (VII Exame unificado)
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é
correto afirmar que
A) não cabe a produção de prova pericial.
B) a citação por edital somente será permitida se
efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se
encontra em local incerto ou desconhecido.
C) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito
do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o
desembargador relator entender estritamente
necessário, diante da existência de interesse público a
ser tutelado.
D) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor
não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na
data do ajuizamento da ação.
RESPOSTA CORRETA - ITEM D
correto afirmar que
A) não cabe a produção de prova pericial.
B) a citação por edital somente será permitida se
efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se
encontra em local incerto ou desconhecido.
C) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito
do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o
desembargador relator entender estritamente
necessário, diante da existência de interesse público a
ser tutelado.
D) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor
não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na
data do ajuizamento da ação.
RESPOSTA CORRETA - ITEM D
Questão 77 (Exame unificado)
Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu
antigo empregador, pleiteando adicional de insalubridade e
indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na
causa de pedir, Arlindo argumentou que trabalhou
permanentemente em contato com produtos químicos
altamente tóxicos, o que lhe acarretou, inclusive, problemas
de saúde. Em contestação, o réu negou veementemente a
existência de condições insalubres e, por consequência, a
violação do direito fundamental à saúde do empregado, não
apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico,
como também porque ele sempre utilizou equipamento de
proteção individual (luvas e máscara). Iniciada a fase
instrutória, foi feita prova pericial. Ao examinar o local de
trabalho, o perito constatou que o material usado por Arlindo
não era tóxico como mencionado por ele na petição inicial.
Entretanto, verificou que o autor trabalhou submetido a níveis
de ruído muito acima do tolerado e sem a proteção adequada.
Assim, por força desse outro agente insalubre não referido na
causa de pedir, concluiu que o autor fazia jus ao pagamento
do adicional pleiteado com o percentual de 20%.
Com base nessa situação concreta, é correto afirmar que o juiz
deve julgar
A) improcedente o pedido de pagamento de adicional de
insalubridade, uma vez que está vinculado aos fatos
constantes da causa de pedir, tal como descritos pelo
autor na petição inicial.
B) procedente em parte o pedido de pagamento de
adicional de insalubridade, concedendo apenas metade
do percentual sugerido pelo perito, haja vista a existência
de agente insalubre distinto daquele mencionado na
causa de pedir.
C) improcedente o pedido de pagamento de adicional de
insalubridade, uma vez que a existência de ruído não é
agente insalubre.
D) procedente o pedido de pagamento de adicional de
insalubridade, uma vez que a constatação de agente
insalubre distinto do mencionado na causa de pedir não
prejudica o pedido respectivo.
RESPOSTA CORRETA - ITEM D
antigo empregador, pleiteando adicional de insalubridade e
indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na
causa de pedir, Arlindo argumentou que trabalhou
permanentemente em contato com produtos químicos
altamente tóxicos, o que lhe acarretou, inclusive, problemas
de saúde. Em contestação, o réu negou veementemente a
existência de condições insalubres e, por consequência, a
violação do direito fundamental à saúde do empregado, não
apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico,
como também porque ele sempre utilizou equipamento de
proteção individual (luvas e máscara). Iniciada a fase
instrutória, foi feita prova pericial. Ao examinar o local de
trabalho, o perito constatou que o material usado por Arlindo
não era tóxico como mencionado por ele na petição inicial.
Entretanto, verificou que o autor trabalhou submetido a níveis
de ruído muito acima do tolerado e sem a proteção adequada.
Assim, por força desse outro agente insalubre não referido na
causa de pedir, concluiu que o autor fazia jus ao pagamento
do adicional pleiteado com o percentual de 20%.
Com base nessa situação concreta, é correto afirmar que o juiz
deve julgar
A) improcedente o pedido de pagamento de adicional de
insalubridade, uma vez que está vinculado aos fatos
constantes da causa de pedir, tal como descritos pelo
autor na petição inicial.
B) procedente em parte o pedido de pagamento de
adicional de insalubridade, concedendo apenas metade
do percentual sugerido pelo perito, haja vista a existência
de agente insalubre distinto daquele mencionado na
causa de pedir.
C) improcedente o pedido de pagamento de adicional de
insalubridade, uma vez que a existência de ruído não é
agente insalubre.
D) procedente o pedido de pagamento de adicional de
insalubridade, uma vez que a constatação de agente
insalubre distinto do mencionado na causa de pedir não
prejudica o pedido respectivo.
RESPOSTA CORRETA - ITEM D
Questão 78 (Exame unificado)
Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é
correto afirmar que
A) cabe a interposição de recurso de revista em face de
acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
B) o recurso adesivo é compatível com o processo do
trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses
de interposição de recurso ordinário, de agravo de
petição, de revista e de embargos, sendo necessário que
a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do
recurso interposto pela parte contrária.
C) são incabíveis embargos de declaração opostos em face
de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não
interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.
D) na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias
são irrecorríveis de imediato.
RESPOSTA CORRETA - ITEM C
correto afirmar que
A) cabe a interposição de recurso de revista em face de
acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
B) o recurso adesivo é compatível com o processo do
trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses
de interposição de recurso ordinário, de agravo de
petição, de revista e de embargos, sendo necessário que
a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do
recurso interposto pela parte contrária.
C) são incabíveis embargos de declaração opostos em face
de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não
interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.
D) na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias
são irrecorríveis de imediato.
RESPOSTA CORRETA - ITEM C
Questão 79 (VII Exame unificado)
Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa
correta.
A) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos
extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados
perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de
conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação
Prévia e os cheques sem fundo passados pelo
empregador ao empregado.
B) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos
judiciais unicamente as decisões passadas em julgado
com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os
termos de ajuste de conduta firmados perante o
Ministério Público do Trabalho e os termos de
conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação
Prévia.
C) Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser
executados a sentença e o acordo não cumpridos.
D) Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido,
e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de
conduta firmado perante o Ministério Público do
Trabalho.
RESPOSTA CORRETA - ITEM D
correta.
A) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos
extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados
perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de
conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação
Prévia e os cheques sem fundo passados pelo
empregador ao empregado.
B) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos
judiciais unicamente as decisões passadas em julgado
com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os
termos de ajuste de conduta firmados perante o
Ministério Público do Trabalho e os termos de
conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação
Prévia.
C) Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser
executados a sentença e o acordo não cumpridos.
D) Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido,
e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de
conduta firmado perante o Ministério Público do
Trabalho.
RESPOSTA CORRETA - ITEM D
Questão 80 (VII Exame unificado)
Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da
empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de
verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas
extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento);
das repercussões devidas em face da percepção de parcelas
salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de
equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na
defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com
colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à
empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da
ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada
extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao
reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia
identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado.
Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não
houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa
correta.
A) Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa
imotivada.
B) Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença
entre as funções do equiparando e do paradigma.
C) Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho
extraordinário.
D) Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência
de pagamento de salário não contabilizado.
RESPOSTA CORRETA - ITEM C
empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de
verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas
extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento);
das repercussões devidas em face da percepção de parcelas
salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de
equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na
defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com
colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à
empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da
ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada
extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao
reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia
identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado.
Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não
houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa
correta.
A) Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa
imotivada.
B) Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença
entre as funções do equiparando e do paradigma.
C) Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho
extraordinário.
D) Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência
de pagamento de salário não contabilizado.
RESPOSTA CORRETA - ITEM C
domingo, 12 de fevereiro de 2012
- Total de questões = 10
- Total de questões de direito individual do trabalho = 5
- Total de questões de direito coletivo do trabalho = 0
- Total de questões de direito processual do trabalho = 5
- O tema mais abordado foi "jornada de trabalho", com 3 questões
- A prova envolveu conhecimento de alterações legais recentes, como do aviso prévio proporcional e a procuração apud acta.
- Total de questões de direito individual do trabalho = 5
- Total de questões de direito coletivo do trabalho = 0
- Total de questões de direito processual do trabalho = 5
- O tema mais abordado foi "jornada de trabalho", com 3 questões
- A prova envolveu conhecimento de alterações legais recentes, como do aviso prévio proporcional e a procuração apud acta.
70 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)
Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de
(A) 90 dias.
(B) 30 dias.
(C) 96 dias.
(D) 99 dias.
RESPOSTA: A
(A) 90 dias.
(B) 30 dias.
(C) 96 dias.
(D) 99 dias.
RESPOSTA: A
71 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)
No direito brasileiro, a redução do salário é
(A) impossível.
(B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
(C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
(D) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
RESPOSTA: B
(A) impossível.
(B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
(C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
(D) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
RESPOSTA: B
72 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)
Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que
(A) o tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.
(B) o tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo empregado, ainda que parcialmente.
(C) o empregado tem direito ao recebimento do vale-transporte.
(D) metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido.
RESPOSTA: A
(A) o tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.
(B) o tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo empregado, ainda que parcialmente.
(C) o empregado tem direito ao recebimento do vale-transporte.
(D) metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido.
RESPOSTA: A
73 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)
A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado. À época da dispensa, o trabalhador, que tinha 11 (onze) anos de tempo de serviço, recebia salário de R$ 700,00 mensais, com forma de pagamento semanal.
Com base no exposto, é correto afirmar que o empregado
(A) não faz jus a uma indenização no valor do salário, porque o empregador teria até o dia seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do aviso prévio do qual foi dispensado para fazer o pagamento das verbas resilitórias.
(B) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 10 (dez) dias previsto em lei para o pagamento.
(C) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento de quem recebe por semana.
(D) faz jus a aviso prévio em dobro, porque contava com mais de 10 (dez) anos de tempo de serviço à época da dispensa e a uma indenização no valor do salário, porque superado o prazo para o pagamento das parcelas decorrentes do rompimento do contrato.
RESPOSTA: B
Com base no exposto, é correto afirmar que o empregado
(A) não faz jus a uma indenização no valor do salário, porque o empregador teria até o dia seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do aviso prévio do qual foi dispensado para fazer o pagamento das verbas resilitórias.
(B) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 10 (dez) dias previsto em lei para o pagamento.
(C) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento de quem recebe por semana.
(D) faz jus a aviso prévio em dobro, porque contava com mais de 10 (dez) anos de tempo de serviço à época da dispensa e a uma indenização no valor do salário, porque superado o prazo para o pagamento das parcelas decorrentes do rompimento do contrato.
RESPOSTA: B
74 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)
Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
(A) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
(B) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
(C) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
(D) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
RESPOSTA: C
(A) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
(B) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
(C) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
(D) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
RESPOSTA: C
75 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)
Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
(A) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
(B) Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
(C) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
(D) A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.
RESPOSTA: C
(A) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
(B) Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
(C) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
(D) A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.
RESPOSTA: C
76 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)
No processo trabalhista, a compensação ou retenção
(A) só poderá ser arguida como matéria de defesa.
(B) poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.
(C) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.
(D) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.
RESPOSTA: A
(A) só poderá ser arguida como matéria de defesa.
(B) poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.
(C) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.
(D) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.
RESPOSTA: A
77. Caderno 01 (VI Exame Unificado)
Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.
Com base no narrado acima, é correto afirmar que
(A) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
(B) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
(C) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
(D) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.
RESPOSTA: D
Com base no narrado acima, é correto afirmar que
(A) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
(B) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
(C) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
(D) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.
RESPOSTA: D
78 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)
Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,
(A) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
(B) o prazo será contado normalmente.
(C) o prazo será de 10 dias.
(D) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.
RESPOSTA:B
(A) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
(B) o prazo será contado normalmente.
(C) o prazo será de 10 dias.
(D) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.
RESPOSTA:B
79 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)
Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré-assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que
(A) compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
(B) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
(C) em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
(D) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.
RESPOSTA: B
(A) compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
(B) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
(C) em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
(D) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.
RESPOSTA: B
80 - Caderno 1 (VI Exame Unificado)
Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que
(A)
na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
(B)
as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
(C)
na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
(D)
somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.
RESPOSTA: A
(A)
na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
(B)
as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
(C)
na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
(D)
somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.
RESPOSTA: A
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