segunda-feira, 28 de maio de 2012

Questão 70 (VII Exame unificado)



Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu
salário referente à devolução de cheque sem provisão de
fundos, em razão de não ter observado recomendação
prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à
verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do
combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando
que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de
negligência do empregado, assinale a alternativa correta.
A) O empregador não podia ter efetuado o desconto no
salário do empregado, em razão do princípio da
intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva
autorizadora.
B) O desconto foi lícito, em face da não observância das
recomendações previstas em norma coletiva.
C) O desconto somente pode ser considerado lícito se
comprovado o dolo do empregado.
D) O desconto é ilícito, pois o empregador não pode
transferir ao empregado os riscos da atividade
econômica, sendo inválida a norma coletiva que o
autoriza.

RESPOSTA CORRETA - ITEM B

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