segunda-feira, 28 de maio de 2012

Questão 72 (VII Exame unificado)



O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em
01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00
(oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o
sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa
o refazimento do termo de quitação, sob o fundamento de
que o empregador compensou a maior, no pagamento que
pretendia efetuar, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e
duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido
pela empresa ao trabalhador no mês anterior.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A) O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode
ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao valor de
R$ 800,00 (oitocentos reais), o que importa na
necessidade de refazimento do termo de quitação, para
o ajuste.
B) O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode
ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao
equivalente a 50% (cinquenta por cento) de um mês de
remuneração do empregado, devendo o termo ser
refeito para o ajuste.
C) O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode
ser feita no valor fixado.
D) O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode
ser feita em qualquer valor, inexistindo limite legalmente
fixado.

RESPOSTA CORRETA - ITEM A

Um comentário:

  1. Mauricio Bonatto Guimaraes5 de junho de 2012 12:05

    Previsão legal: art. 477, 5o.

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