3a. Questão. José da Silva foi contratado pela empresa Boa Vista Ltda., que integra grupo econômico com a empresa Boa Esperança Ltda., para exercer a função de vendedor empregado. Durante a mesma jornada de trabalho, ele vendia os produtos comercializados pela Boa Vista Ltda. e pela Boa Esperança Ltda., com a supervisão dos gerentes de ambas as empresas. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a sua CTPS somente foi anotada pela empresa Boa Vista Ltda., responda, de forma fundamentada, às indagações abaixo à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: a) Qual é a natureza da responsabilidade solidária das empresas que integram grupo econômico para efeitos da relação de emprego: é ativa e/ou passiva? (Valor: 0,60) b) É correto afirmar que José da Silva mantinha vínculos de emprego distintos com as empresas Boa Vista Ltda. e Boa Esperança Ltda.? (Valor: 0,65)

Respostas:

a) Trata-se de solidariedade decorrente da existência de grupo econômico, conforme determina o art. 2o. parágrafo 2o. da CLT. A responsabilidade é passiva, uma vez que o empregador figura-se como devedor da obrigação de pagar salários e outras verbas de idêntica natureza.

b) Segundo o posicionamento do TST inserido na Súmula nº 129, A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Como não houve qualquer ajuste expresso em contrário, considera-se um único vínculo (para maiores detalhes, consultar a pagina n. 321 da 6a. edição da obra Curso de Direito do Trabalho, editora juspodivm).