tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post4187907627804030683..comments2022-03-24T21:03:26.690-07:00Comments on Comentários de provas da OAB - Direito do Trabalho - Prof. Cairo Jr.: Questão 73 - Tipo 2 VerdeCairo Jr.http://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-2104057172829303159.post-54795799266800229412011-07-18T07:16:18.505-07:002011-07-18T07:16:18.505-07:00ITEM CORRETO "D"
(A) INCORRETA. A culpa...ITEM CORRETO "D"<br /><br />(A) INCORRETA. A culpa recíproca autoriza a movimentação do FGTS, segundo o art. 35, I da Lei nº 8.036/90.<br /><br />(B) INCORRETA. Nesse caso a indenização fica reduzida para 20%, segundo o art. 9, § 2º da Lei nº 8.036/90.<br /><br />(C) INCORRETA. É modalidade de resolução contratual por culpa de ambos contratantes, ou seja, é bilateral.<br /><br />(D) CORRETA. Incidência do entendimento constante da Súmula nº 14 do TST: Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.Cairo Jr.https://www.blogger.com/profile/02486058549505700450noreply@blogger.com